CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS QUAL SEJA O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ROROAIMA- SEBRAE/RR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM METODOLOGIA PRÓPIA E EXCLUSIVA VISANDO Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA - PLANO DIAMANTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ/RR, CONTEMPLANDO AO EMPREENDEDORISMO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E VALORIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO MUN.
MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Havendo divergência entre o descritivo constante no Termo de Referência com o descritivo do Sistema (ComprasGov), prevalece o descritivo do Termo de Referência.