DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS QUAL SEJA O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ROROAIMA- SEBRAE/RR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM METODOLOGIA PRÓPIA E EXCLUSIVA VISANDO Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA - PLANO DIAMANTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ/RR, CONTEMPLANDO AO EMPREENDEDORISMO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E VALORIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO MUN.

MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP01612682000156-1-000019/2025Processo022/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTACNPJ do órgão01612682000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RRLocalCANTÁ/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Havendo divergência entre o descritivo constante no Termo de Referência com o descritivo do Sistema (ComprasGov), prevalece o descritivo do Termo de Referência.