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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de direitos autorais musicais para o Escritório Central de Arrecadação (ECAD), referente ao show da BANDA BRILHA SOM, a ser realizado no dia 19 de julho de 2026.

MUNICIPIO DE IOMERE · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE IOMERE

Valor estimadoR$ 2.729,06
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Dados da publicação

CompraIL 36Controle PNCP01612744000120-1-000061/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IOMERECNPJ do órgão01612744000120Unidade compradoraMSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE IOMERELocalIomerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iomerê/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Taxa do ECAD

R$ 2.729,06

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADES · Unitário: R$ 2.729,06 · Em andamento