InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxas ambientais, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.
MUNICIPIO DE IBIAM · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP01612745000174-1-000063/2026Processo24/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIAMCNPJ do órgão01612745000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SCLocalIbiam/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE IBIAM.
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de concreto usinado convencional FCK 30 MPa, incluindo transporte e bombeamento, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, construção, reforma, ampliação, manutenção e demais serviços executados pelo Município de Ibiam/SC.121 · Ibiam/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Capacitação técnica, por meio da participação em treinamento presencial de alto nível sobre aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes e repactuação em contratos de obras e serviços de engenharia, ministrado por profissional de notória especialização no tema.118 · Ibiam/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.474.582/0001-67, para prestação de serviços de capacitação consistentes na realização do Curso de Formação Especializada em Gestão de Recursos Humanos no Setor Público, destinado à qualificação de quatro servidores municipais, na modalidade presencial, na cidade de Florianópolis/SC, com carga horária total de 40 horas e 30 minutos, distribuídas em três116 · Ibiam/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Contratação da artista Gabriele Bolzan Baroncello, representada pela pessoa jurídica 67.214.771 GABRIELE BOLZAN BARONCELLO, inscrita no CNPJ nº 67.214.771/0001-52, para realização de apresentação musical em evento promovido pelo Município de Ibiam/SC.104 · Ibiam/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga, inspeção, manutenção preventiva e corretiva, testes hidrostáticos, substituição de componentes e demais serviços correlatos em extintores de incêndio pertencentes ao Município de Ibiam/SC, destinados ao atendimento das necessidades das unidades participantes.119 · Ibiam/SC · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de Engenharia Mecânica destinado à elaboração de projeto executivo de estruturas metálicas, incluindo orçamento, memoriais descritivos e memoriais de cálculo, para a revitalização da Praça Municipal de Ibiam/SC, conforme especificações constantes do Termo de Referência.111 · Ibiam/SC · Dispensa · 07/08/2026
- Aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados às ações de incentivo à adesão da Campanha Nacional de Atualização da Caderneta de Vacinação, compreendendo kits de copos personalizados e marca-textos educativos.117 · Ibiam/SC · Dispensa · 07/08/2026
- Aquisição de conjunto de bandeiras oficiais do Município de Ibiam/SC e conjuntos de mastros cerimoniais, destinados aos prédios públicos municipais, conforme especificações constantes do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 126/2026.115 · Ibiam/SC · Dispensa · 07/08/2026
- Kits de varão para cortina em alumínio, medindo 2,00 metros, cor branca, diâmetro de 28 mm, com pintura eletrostática, suportes, ponteiras e parafusos, destinados ao Conselho Tutelar do Município de Ibiam/SC.114 · Ibiam/SC · Dispensa · 07/08/2026
- Impressora Térmica Não Fiscal de Cupom 80 mm, modelo MHT-P80B, destinada ao Setor dos Correios da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda da Prefeitura Municipal de Ibiam/SC.113 · Ibiam/SC · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
- Contratação de Engenheiro Ambiental para elaboração de laudos técnicos, emissão de ART e relatório técnico para desassoreamento dos Rios Alçado e AzulMUNICIPIO DE IBIAM92 · Ibiam/SC · Dispensa · 10/06/2026
- Prestação de serviços de desobstrução, limpeza, manutenção e sucção de redes de esgoto sanitário, ramais domiciliares e sistemas de drenagem pluvial, incluindo o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados.MUNICIPIO DE IBIAM90029 · Ibiam/SC · Pregão - Eletrônico · 24/04/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E RELATÓRIOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE CASCALHEIRA NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC, CONFORME DOCUMENTO ANEXO A PRESENTE CONTRATAÇÃO.MUNICIPIO DE WITMARSUMPRD 85 · Witmarsum/SC · Dispensa · 14/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de banheiros químicos portáteis, nas modalidades masculino, feminino e acessível para pessoas com deficiência (PCD), cabines de chuveiro portátil e lavatórios ecológicos, incluindo transporte, instalação, manutenção, limpeza, higienização, reposição de insumos, sucção e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, desinstalação e demais serviços necessários, destinados ao atendimento dos eventos promovidos a apoiados pelo Município de Ibicaré.MUNICIPIO DE IBICARE62 · Ibicaré/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Aquisição de 30.800 (trinta mil e oitocentos) unidades de microchip com funcionalidade específica para acesso a dados veterinários. Atende solicitação da Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal - CEPREAD. Atende às disposições da da Lei 1.054/2016 que estabelece diretrizes para o controle, registro e proteção da população animal no Município de Blumenau - SEMMAS.MUNICIPIO DE BLUMENAU41 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMAPRD 2 · Brusque/SC · Dispensa · 14/08/2026
- A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos urbanísticos e de engenharia (terraplanagem, drenagem, redes de água, esgoto, energia e iluminação), bem como serviços técnicos ambientais, visando à obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP) e da Autorização para Supressão de Vegetação (ASV) de um loteamento industrial com área aproximada de 16 hectares, localizado no município de Lauro Muller/SC, incluem-se ao objeto ora licitado[...]MUNICIPIO DE LAURO MULLER190/PMLM · Lauro Müller/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de empresa legalmente habilitada para execução de ensaio de infiltração do solo e determinação do nível do lençol freático, com emissão de laudo técnico e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em atendimento às exigências do processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXODL 28 · Capivari de Baixo/SC · Dispensa · 14/08/2026
- AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TÉRMICAS PERSONALIZADAS PARA ENTREGA AOS POLICIAIS MILITARES DO 2º PELOTÃO DA 2ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, EM RECONHECIMENTO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 74676/2026, FIRMADO ENTRE A PMSC E O CIMVI.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAIPRD 125 · Timbó/SC · Dispensa · 14/08/2026
- A REQUALIFICAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DO MUSEU INTERNACIONAL DAS ESCULTURAS ILSE TESKE VISA TRAZER BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS AO COMPLEXO AMBIENTAL E TURÍSTICO EXISTENTE, AGREGANDO VALOR AO EQUIPAMENTO PÚBLICO, FORTALECENDO SUA IMAGEM INSTITUCIONAL E PROMOVENDO AÇÕES SUSTENTÁVEIS. O OBJETIVO É RESTAURAR E APRIMORAR O MUSEU, APROXIMANDO DA VISÃO ORIGINAL DE SUA CONCEPÇÃO, MELHORANDO A FRUIÇÃO DAS ESCULTURAS, QUE SÃO O PRINCIPAL ATRATIVO DO LOCAL. A DESVALORIZAÇÃO DA PROPOSTA ORIGINAL E A FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INICIAL RESULTARAM NA PERDA DO CONCEITO DE "MUSEU A CÉU ABERTO" E NA DESVALORIZAÇÃO DAS ESCULTURAS. A REQUALIFICAÇÃO/REVITALIZAÇÃO VISA DOTAR A ADMINISTRAÇÃO DE UM PLANO PARA RESTAURAR O CONTEXTO ORIGINAL DAS OBRAS, PROMOVENDO UMA MELHOR FRUIÇÃO ARTÍSTICA E PRESERVANDO O CONCEITO INICIAL DO MUSEUFUNDACAO CULTURAL DE BRUSQUEPRI 4 · Brusque/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026