DispensaDivulgada no PNCP

Empresa que faça fornecimento e bombeamento de concreto usinado para nivelamento do piso do ginásio municipal Antônio Domingos Parise.

MUNICIPIO DE IBIAM · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC

Valor estimadoR$ 4.485,00
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP01612745000174-1-000163/2025Processo162/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIAMCNPJ do órgão01612745000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SCLocalIBIAM/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme decreto municipal Nº 4583/2025