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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa empenhada para aquisição de 01 (uma) passagem rodoviária no trecho São Lourenço do Oeste/SC – Maringá/PR, destinada ao transporte da aluna E.T.P., regularmente matriculada em instituição de ensino localizada fora do Município de Santiago do Sul/SC, visando garantir seu deslocamento para fins de continuidade dos estudos, em atendimento à política municipal de apoio ao transporte de estudantes que frequentam cursos em outros municípios. Art. 75, Inc. II (Lei 14.133/2021)

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC

Valor estimadoR$ 213,98
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Dados da publicação

CompraDL 53Controle PNCP01612781000138-1-000103/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão01612781000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SCLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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