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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa empenhada para aquisição de materiais militares para uso da polícia militar, a qual é sob responsabilidade da secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de Santiago do Sul - SC. Art. 75, Inc. II (Lei 14.133/2021). Conta Bancária 105.971-8.

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC

Valor estimadoR$ 1.970,00
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Dados da publicação

CompraDL 54Controle PNCP01612781000138-1-000105/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão01612781000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SCLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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