DispensaDivulgada no PNCP
Despesa empenhada para Contratação de empresa especializada para realização de Vistoria de Identificação Veicular, visando à regularização e inclusão da informação de acessibilidade nos documentos dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, conforme as exigências dos órgãos de trânsito competentes. Art. 75, Inc. II (lei 14.133/2021).
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Dados da publicação
CompraDL 56Controle PNCP01612781000138-1-000110/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão01612781000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SCLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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