InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa empenhada para contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso temporário, pelo período de 12 (doze) meses, e prestação de suporte técnico Premier, em modalidade remota, de 01 (uma) licença do GBS Biometric Capture Component (GBS BCC), destinada à utilização junto ao sistema do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC), para atendimento das necessidades do Município de Santiago do Sul/SC, no período de 01 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027. Art. 74, Inc. I (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
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CompraIL 26Controle PNCP01612781000138-1-000126/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão01612781000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SCLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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