Despesa empenhada par Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação das coberturas de edificações públicas municipais atingidas pelo evento climático ocorrido em 27 de setembro de 2026, mediante fornecimento e instalação de telhas termoacústicas de aluzinco, com EPS e manta, incluindo a retirada e destinação adequada das telhas danificadas, fornecimento de materiais, acessórios e elementos de fixação, execução de arremates, cumeeiras e rufos, transporte, carga e descarga de materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos, limpeza e destinação dos resíduos gerados, bem como os demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme Projeto Básico e especificações técnicas. Art. 75, Inc. VIII (Lei 14.133/2021).
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso