DispensaDivulgada no PNCP
oFÍCIO N°050/2026 - Solicita abertura de processo licitatório para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio operacional e serviço de bombeiro civil e brigadista para cobertura dos eventos festivos no Munícipio de Bandeirantes do Tocantins.
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra(1870) | 8-0Controle PNCP01612819000172-1-000035/2026Processo1326/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão01612819000172Unidade compradoraPREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSLocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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