DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços em assessoria e consultoria publica, junto ao departamento de Recursos Humanos com elaboração de folha de pagamento, envio e Anelise do e-Social, transmissão do DCTF - WEB, DIRF, RAIS, EFD-REINF e transmissão Sicap AP, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins — TO.
CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA
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Compra(272) | 12-0Controle PNCP04400037000168-1-000014/2026Processo40/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão04400037000168Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCALocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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