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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de computadores, notebooks e impressoras serviços de formatação básicas e de sistema desinfestação de vírus trojans e variantes configuração instalação de programas e de revisão de impressora para atender as demandas da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO.

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA

Valor estimadoR$ 22.110,00
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Dados da publicação

Compra(267) | 9-0Controle PNCP04400037000168-1-000011/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão04400037000168Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCALocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Administração Pública Municipal quanto à prestação de serviços especializados de processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo maior eficiência, segurança, continuidade e confiabilidade na execução das rotinas relacionadas ao pagamento dos vencimentos, salários, proventos e demais valores devidos aos agentes públicos. A escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais fundamenta-se na sua natureza jurídica de empresa pública federal, integrante da Administração Pública Indireta, bem como na sua ampla experiência na execução de serviços bancários voltados aos entes públicos. A Caixa Econômica Federal possui estrutura operacional consolidada em todo o território nacional, dispondo de sistemas informatizados, canais de atendimento e mecanismos de segurança capazes de atender às necessidades da Administração Municipal, garantindo eficiência, confiabilidade e continuidade na operacionalização dos pagamentos dos servidores. Ressalta-se que o Município já possuía contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para a execução dos serviços de processamento da folha de pagamento, celebrado à época sob a égide da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual foi executado de forma regular, atendendo às necessidades da Administração Municipal e garantindo a continuidade dos pagamentos dos servidores públicos. Durante a vigência do contrato anterior, a Caixa Econômica Federal demonstrou capacidade técnica, operacional e tecnológica para atender às demandas do Município, proporcionando segurança no processamento das informações, confiabilidade na execução dos pagamentos, disponibilidade dos serviços bancários e suporte adequado aos servidores municipais. Dessa forma, considerando que se trata de uma instituição financeira oficial e o histórico positivo da execução contratual anterior, a experiência já adquirida pela instituição junto ao Município, a capacidade técnica demonstrada e a necessidade de continuidade e eficiência dos serviços essenciais relacionados à folha de pagamento, justifica-se a escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços pretendidos.MUNICIPIO DE DIANOPOLIS(1127) | 48-0 · Dianópolis/TO · Dispensa · 28/09/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO INSPEÇÃO, DIAGNÓSTICO, AJUSTES, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E/OU SISTEMAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ – TO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(7779) | 5453-0 · Brejinho de Nazaré/TO · Dispensa · 16/09/2026
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