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DispensaDivulgada no PNCP

oFÍCIO N°050/2026 - Solicita abertura de processo licitatório para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio operacional e serviço de bombeiro civil e brigadista para cobertura dos eventos festivos no Munícipio de Bandeirantes do Tocantins.

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 17.241,15
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP01612819000172-1-000036/2026Processo1326/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão01612819000172Unidade compradoraPREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSLocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Credenciamento de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Engenharia Civil, compreendendo a elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, projetos complementares, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, levantamentos técnicos, laudos, pareceres, relatórios, fiscalização, acompanhamento de obras e demais serviços correlatos que se fizerem necessários para atender às demandas da Administração Pública Municipal, contribuindo para o planejamento, execução e desenvolvimento das ações e investimentos do Município de Bandeirantes do Tocantins.(1904) | 10-J · Bandeirantes do Tocantins/TO · Credenciamento · 18/08/2026
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  9. Credenciamento para prestação de serviço no fornecimento de combustível no abastecimento de veículos da frota da Secretaria Municipal e dos Fundos Municipais para atender a demanda presente na Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.12A · Bandeirantes do Tocantins/TO · Credenciamento · 10/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bandeirantes do Tocantins/TO.