InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 08 (oito) servidores para participação da 3º EDIÇÃO ENACOMP - ENCONTRO NACIONAL DE CONTAS PÚBLICAS nos dias 15 a 17 de abril de 2026, a ser realizado na Cidade de São Luís/MA.
MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE
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Compra7Controle PNCP01612831000187-1-000037/2026ProcessoINEX 007-20262026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ do órgão01612831000187Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTELocalMatões do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
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