InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 08 (oito) servidores para participação da 3º EDIÇÃO ENACOMP - ENCONTRO NACIONAL DE CONTAS PÚBLICAS nos dias 15 a 17 de abril de 2026, a ser realizado na Cidade de São Luís/MA.

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE

Valor estimadoR$ 22.800,00

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP01612831000187-1-000037/2026ProcessoINEX 007-20262026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ do órgão01612831000187Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTELocalMatões do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso