InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCACIONAIS SOBRE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, DEPENDÊNCIA DIGITAL, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, PROTEÇÃO À MULHER, TABAGISMO E ALCOOLISMO, DESTINADAS AO PÚBLICO ATENDIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC.
MUNICIPIO DE PRINCESA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraPRI 24Controle PNCP01612836000100-1-000076/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01612836000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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