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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada com profissionais qualificados para realizar serviços de consultoria tributária junto ao setor de tributação na formação do índice de participação do município no ICMS, e agricultura na infraestrutura e promoção da nota fiscal do produtor rural nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU-PR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP01612911000132-1-000004/2025Processo0007/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACUCNPJ do órgão01612911000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU-PRLocalRESERVA DO IGUAÇU/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/02/2025, 16:35Abertura11/02/2025, 16:35Encerramento17/02/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição direta justificada no processo, e conforme art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

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