InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de 05 cinco inscricoes individuais para 05 cinco vereadores da Camara Municipal de Alto Paraiso PR participarem do 11 Seminario Nacional de Qualificacao da Administracao Publica Municipal com o tema Reforma Tributaria e Tribunal de Contas Eixos do ProLegis Atuacao Legislativa e Qualidade das Leis e o Funcionamento das Comissoes Permanentes de 13 a 16 de outubro de 2026 no Esplanada Brasilia Hotel e Eventos em Brasilia DF promovido pela DATALEGIS CONSULTORIA ENSINO PESQUISA EIRELI CNPJ n 01.031.983 0001 96.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra22 | Processo 33Controle PNCP95640744000187-1-000033/2026Processo22ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCNPJ do órgão95640744000187Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalAlto Paraíso/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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