InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DETENTORA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO
Dados da publicação
Compra000019Controle PNCP01613075000100-1-000081/2025Processo000081/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ do órgão01613075000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIOLocalSão Geraldo do Baixio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
A ESCOLHA JUSTIFICA-SE PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, REPUTAÇÃO ILIBADA E AMPLA EXPERIÊNCIA DO ESCRITÓRIO NA ASSESSORIA JURÍDICA DE MUNICÍPIOS E CÂMARAS MUNICIPAIS, SENDO AMPLAMENTE RECONHECIDO NA REGIÃO PELA ATUAÇÃO TÉCNICA, ÉTICA E COMPROMETIDA COM O INTE