Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição e instalação de equipamentos recreativos infantis em madeira, compreendendo 01 (um) playground infantil modular e 01 (um) trenzinho infantil, destinados ao uso público e coletivo em espaços públicos do Município de Periquito/MG, incluindo fornecimento dos componentes, acessórios, materiais, transporte, montagem, instalação, fixação e demais elementos necessários à disponibilização dos equipamentos em condições adequadas de utilização, conforme especificações do Termo de Referência.