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CredenciamentoDivulgada no PNCP

4.1 A presente inexigibilidade tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas no Termo de Referência - Anexo II; 4.1.1 Em se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE.

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO · DIVISÃO DE ENSINO

Valor estimadoR$ 373.067,78
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Dados da publicação

CompraPRI 46Controle PNCP01613120000127-1-000067/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADOCNPJ do órgão01613120000127Unidade compradoraDIVISÃO DE ENSINOLocalChapadão do Lageado/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 09:28Abertura01/04/2026, 08:30Encerramento04/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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  4. Aquisição de coleções didáticas e materiais pedagógicos estruturados com tema Escolas Inclusivas, para atendimento aos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) da BNCC, de autoria da Profa. Dra. Gladys Mariotto, com fornecimento exclusivo pela Editora Allos. Para trabalhar com os alunos de Berçário, Maternal, Pre Escolar I e II da Rede municipal de Ensino do Município de São Domingos/SC. Conforme especificações no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSDL 83 · São Domingos/SC · Dispensa · 14/08/2026
  5. A aquisição prioritária de alimentos, como frutas e panificados, para os alunos é essencial para garantir a adequada nutrição e o bom desempenho acadêmico. A alimentação escolar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, contribuindo diretamente para a concentração, a disposição e o aprendizado em sala de aula. No contexto educacional, muitos alunos permanecem na instituição por longos períodos, tornando a oferta de uma alimentação equilibrada indispensável para evitar déficits nutricionais e a queda no rendimento escolar. Além disso, a disponibilização de alimentos saudáveis, como frutas frescas, promove hábitos alimentares mais saudáveis e auxilia na prevenção de problemas como obesidade e doenças associadas a uma alimentação inadequada. Os panificados, quando de qualidade e preparados com ingredientes adequados, também são essenciais para fornecer energia de forma rápida e acessível, garantindo que os alunos tenham condições de manter o foco durante as atividades acadêmicas e práticas. Por fim, garantir essa prioridade na compra de alimentos reforça o compromisso da instituição com o bem-estar dos estudantes, promovendo equidade no acesso à alimentação de qualidade e assegurando que todos possam usufruir de condições adequadas para seu desenvolvimento educacional e pessoal.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE402 · Blumenau/SC · Dispensa · 14/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO E DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, INCLUINDO, QUANDO NECESSÁRIO, A EXECUÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, BEM COMO EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS ABRIGOS.MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS44 · Balneário Piçarras/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar adaptado, em regime de fretamento, destinado ao atendimento de estudante cadeirante regularmente matriculado na EEB Otto Feurschuette, no município de Capivari de Baixo/SC, para a Secretaria de Estado da Educação.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO535 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Chapadão do Lageado/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.