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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sementes de hortaliças, destinadas ao atendimento da demanda da população do Município de São Sebastião do Anta/MG, com vistas ao incentivo à produção agrícola local, promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · São Sebastião do Anta

Valor estimadoR$ 31.392,00
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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP01613123000160-1-000049/2026Processo050ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ do órgão01613123000160Unidade compradoraSão Sebastião do AntaLocalSão Sebastião do Anta/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 09:55Abertura16/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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