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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços contábeis para manutenção de regularidade fiscal junto à Receita Federal das Caixas Escolares do Município de São Sebastião do Anta/MG.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - MG

Valor estimadoR$ 3.450,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP01613123000160-1-000103/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ do órgão01613123000160Unidade compradoraPREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - MGLocalSão Sebastião do Anta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviços contábeis para manutenção de regularidade fiscal junto à Receita Federal das Caixas Escolares do Município de São Sebastião do Anta/MG.

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