DispensaDivulgada no PNCP
prestação de serviços técnicos de contabilidade destinados a 05 cinco Caixas Escolaresentidades sem fins lucrativos vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de MiravâniaMG.
MUNICIPIO DE MIRAVANIA · MUNICIPIO DE MIRAVANIA
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Compra12Controle PNCP01612491000194-1-000065/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAVANIACNPJ do órgão01612491000194Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRAVANIALocalMiravânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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