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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho para atender às demandas do município, abrangendo a elaboração do Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Além disso, a empresa será responsável pelo envio dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) dos funcionários para o e-Social, em conformidade com as exigências da fase 4 do sistema e-Social no município de Joca Claudino - PB

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO

Valor estimadoR$ 103.919,52
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01613283000100-1-000035/2026Processo260521DV00011ÓrgãoMUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ do órgão01613283000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINOLocalJoca Claudino/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 19:38Abertura25/05/2026, 00:00Encerramento29/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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