DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de módulo de potência 6 kVA KEOR BR, destinado à utilização no nobreak SMS Legrand, modelo KEOR BR KBR 6000 – 6 kVA, nº de série 282620000185, instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB. A contratação será efetivada por meio de dispensa de licitação, sem adoção do formato eletrônico, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP26989715000102-1-001545/2026Processo20.02.1301.0000086/2026-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Deverão ser obedecidas as exigências e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e Termo de Dispensa.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.