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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação para realização de duas palestras presenciais sobre proteção de dados de crianças e adolescentes (LGPD e ECA Digital), destinadas a profissionais da educação e responsáveis do município de Luzerna/SC.

MUNICIPIO DE LUZERNA · Município de Luzerna

Valor estimadoR$ 7.700,00
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Dados da publicação

Compra5657Controle PNCP01613428000172-1-000160/2026Processo5657ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraMunicípio de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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