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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de dois lotes baldios, sem benfeitorias, inseridos em zona urbana consolidada e com aptidão para usos compatíveis com o padrão local, para implementação de quadras de esportes para uso das aulas de educação física da escola EEB Praia da Gaivota, localizados na Rua Marcelino Marcos Pereira (09), Bairro Itapuã, Balneário Gaivota/SC e Avenida Abílio Joaquim da Cunha( 2ªAvenida), Bairro Itapuã, no Balneário Gaivota/SC.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP82951328000158-1-000048/2026Processo28338ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  8. Contratação de locação de imóvel localizado na Rua Presidente Vargas, nº 900, Centro, na cidade de Dionísio Cerqueira/SC, comum a área aproximada de 71,03m², inseridos em zona urbana consolidada e com aptidão para usos compatíveis com o padrão local, para ampliação da CRE de Dionísio Cerqueira.59 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
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