DispensaDivulgada no PNCP
Revisão das 500 horas trabalhadas do equipamento motoniveladora 140GC da Secretaria de Obras.
MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna
Dados da publicação
Compra5796Controle PNCP01613428000172-1-000288/2026Processo5796ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores