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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação e serviços técnicos de assessoria e consultoria visando a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna

Valor estimadoR$ 15.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 20Controle PNCP01613428000172-1-000300/2026Processo91/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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