DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta de serviços de diário oficial para as publicações de documentos eletrônicos, atos municipais e leis do Município, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI · Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí

Valor estimadoR$ 36.771,36
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Dados da publicação

CompraDISP 007Controle PNCP01613513000130-1-000024/2026Processo048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUICNPJ do órgão01613513000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Porto Alegre do PiauíLocalPorto Alegre do Piauí/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 14:28Abertura16/10/2026, 17:00Encerramento23/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores