DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para desenvolvimento do Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Porto Alegre do Piauí, objeto do Convênio Transferegov Nº 994984 e da Proposta Transferegov Nº 013031/2026a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí/PI.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI · Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí
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CompraDISP 006Controle PNCP01613513000130-1-000020/2026Processo044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUICNPJ do órgão01613513000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Porto Alegre do PiauíLocalPorto Alegre do Piauí/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 21:49Abertura14/09/2026, 22:00Encerramento18/09/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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