InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional técnico especializado com habilitação em Engenharia Civil Pleno, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de elaboração de projetos, orçamentos, especificações técnicas, consultoria, assessoria, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia executados pelo Município de Serrinha dos Pintos/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Anexo I do processo administrativo.
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
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Compra00018Controle PNCP01613858000194-1-000077/2026Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ do órgão01613858000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSLocalSerrinha dos Pintos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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