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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional técnico com habilitação em arquitetura e urbanismo para realização dos serviços de elaboração e acompanhamento de obras a serem executadas no municipio de Serrinha dos Pintos/RN

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimadoR$ 57.600,00
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Dados da publicação

Compra00019Controle PNCP01613858000194-1-000084/2026Processo78ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ do órgão01613858000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSLocalSerrinha dos Pintos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “arquitetura, tecnico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serrinha dos Pintos/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO TÉCNICO ARQUITETURA E URBANISMO. Especificação: PROFISSIONAL CADASTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE.

R$ 57.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.800,00 · Homologado

Fornecedor: J P TEIXEIRA CARDOSO ARQUITETURA E URBANISMO · 50164537000165