InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços Técnicos Continuados de Consultoria na área da Engenharia e da Arquitetura de Obras Públicas, visando à execução dos serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN
MUNICIPIO DE CAICO · Prefeitura Municipal de Caicó
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Compra049Controle PNCP08096570000139-1-000083/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAICOCNPJ do órgão08096570000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaicóLocalCaicó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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