DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para construção e/ou reforma de coberturas de quiosques em espaços públicos do Município de Serrinha dos Pintos/RN, conforme projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos integrantes do processo licitatório.
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
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Compra00088Controle PNCP01613858000194-1-000102/2026Processo97ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ do órgão01613858000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSLocalSerrinha dos Pintos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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