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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.

MUNICIPIO DE TREVISO · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

CompraPRI 6Controle PNCP01614019000190-1-000025/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREVISOCNPJ do órgão01614019000190Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAOLocalTreviso/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:20Abertura05/10/2026, 09:00Encerramento27/10/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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