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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal de Governador Newton Bello.

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP01615124000144-1-000039/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ do órgão01615124000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “bibliotecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Governador Newton Bello/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.