DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
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CompraDL 49Controle PNCP01615314000161-1-000057/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ do órgão01615314000161Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSLocalMonte Alegre dos Campos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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