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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa FONTES & MAGALHAES LTDA, CNPJ SOB Nº 43.160.916/0001-11, detentora de exclusividade do show artístico artística musical do cantor Carlos Magalhães, a ser realizado na data de 13/06/2026, na 12ª Festa do Café de Martins - MG com duração de 02 horas, aproximadamente.

MUNICIPIO DE MARTINS SOARES · Prefeitura Municipal de Martins Soares

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP01615420000145-1-000020/2026Processo000032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINS SOARESCNPJ do órgão01615420000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Martins SoaresLocalMartins Soares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A necessidade surge em razão da realização da realização da 12ª Festa do Café do Município de Martins Soares - MG, entre os dias 12/06 a 14/06 de 2026. A Festa do Café é um evento tradicional do município, fazendo parte do calendário de eventos culturais,

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