DispensaDivulgada no PNCP
decisão judicial ficou determinado que o Município de Iguaba Grande / RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde custeasse 6 (seis) latas mensais da Fórmula Alimentar Infantil à Base de Aminoácidos Livre (NEOCATE) 400mg
MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP01615882000162-1-000005/2026Processo3578/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUABA GRANDECNPJ do órgão01615882000162Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDELocalIGUABA GRANDE/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Artigo 75, inciso II da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 para contratar uma empresa especializada para aquisição Fórmula Alimentar Infantil à Base de Aminoácidos Livre (NEOCATE) 400mg, para ser utilizada pela paciente citada acima, e cumprir integralmente a DECISÃO JUDICIAL
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