InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO · Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças
Dados da publicação
Compra008Controle PNCP01616680000135-1-000033/2026Processo073/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOCNPJ do órgão01616680000135Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento Administração e FinançasLocalSão Francisco do Brejão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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