DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal de Porto Real, atendendo as demandas administrativas, para sala de reuniões de vereadores e substituição da cadeira da sala da presidência que está danificada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP01618408000194-1-000015/2024Processo155/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO REALCNPJ do órgão01618408000194Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 15:20Abertura04/12/2024, 15:20Encerramento09/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.