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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de serviços de roçada, capina, remoção de camada vegetal e bota fora na área onde será executada a 2ª etapa da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Porto Real.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP01618408000194-1-000018/2025Processo789/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO REALCNPJ do órgão01618408000194Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2025, 12:48Abertura22/09/2025, 08:00Encerramento25/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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