DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO CONSERTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DOS VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO-CE.
MUNICIPIO DE BAIXIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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Compra20.07.03.2026DEControle PNCP07520224000173-1-000041/2026Processo0000820260703000326ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ do órgão07520224000173Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalBaixio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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