DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de itens de higiene e cuidados infantis, visando atender às necessidades básicas de saúde e bem-estar de recém-nascidos, bebês e crianças.
MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO · SECRETARIA ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP01619323000120-1-000070/2026Processo37/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ do órgão01619323000120Unidade compradoraSECRETARIA ADMINISTRACAOLocalFernandes Pinheiro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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