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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do Salão da Paróquia São Sebastião para a realização da Assembleia Geral Ordinária da Ucavi no dia 25/07/2026.

JOSE BOITEUX CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 2Controle PNCP01633360000193-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoJOSE BOITEUX CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01633360000193Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalJosé Boiteux/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  2. A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação dos sistemas de informática GedocWEB, GedocCAMERA, GedocNet LE para a CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX/SC, conforme a especificação a seguir: 3.1. Sistema de informática GedocWEB (Administrativo LE) - Se trata da locação de um gerenciador eletrônico de documentos, sob a forma de licença de uso, não exclusiva, em plataforma WEB. O sistema destina-se ao gerenciamento eletrônico e digitalização dos seguintes documentos administrativos (Atas das Sessões, Audiências Públicas, Certidões, Contratos, Convênios, Ofícios / Correspondências enviadas e recebidas, Decretos, Editais, Emendas, Indicações, Lei Orgânica, Medidas Provisórias, Moções, Pareceres, Parecer Jurídico, Pedidos de Informação, Proposição / Pedido de Providencias, Projetos de Lei / Leis, Portarias, Protocolo, Relatório de Controle Interno, Requerimentos, Resoluções, Subemendas e Vetos) com o devido acompanhamento de todas as suas fases processuais, de forma ordenada, possibilitando a pesquisa e a visualização de todas as peças e o seu armazenamento digital; 3.2. Publicação e Hospedagem da Legislação (gedocNet LE) - Hospedagem da base de dados, das imagens digitalizadas no formato PDF e das redações no formato DOC e ou HTML das Leis Municipais (Ordinárias e Complementares), Decretos, Portarias, Resoluções e Atas no Servidor Web da CONTRATADA, as Indicações, Moções, Pedidos de Informação e Requerimentos serão publicadas apenas com a Base de dados e as devidas redações, possibilitando a pesquisa da referida legislação no domínio www.legislacaomunicipal.com e permitindo link de um formulário de consulta para a página de internet da CONTRATANTE. 3.2.1. O espaço em disco no servidor web da contratada referente ao item 3.2 é limitado a 10.000Mb (dez mil megabytes), caso haja necessidade de espaço adicional o mesmo será cobrado a parte conforme tabela de valores vigente. 3.3. Sistema de Informática GEDOC CAMERA - Se trata da locação do Sistema de informática GEDOC CAMERA (gerenciador da câmera robotizada e transmissão das sessões) sob a forma de licença de uso, não exclusiva, em ambiente Windows. O sistema destina-se ao controle de câmeras robotizadas (PTZ - speed dome) focando todos os vereadores ao mesmo tempo ou cada vereador independente, gerando vídeos de alta qualidade (HD ou Full HD) com opções de legendas, sobreposição de imagens e integração e licenciamento (caso seja necessário) com softwares livres para Gravação ou Transmissão ao Vivo no facebook ou no youtube com aspecto profissional juntamente com uma câmera IP PTZ - speed dome com zoom óptico de no mínimo 25x e computador com placa de vídeo dedicada apto a receber e transmitir as imagens da câmera; 3.3.1. Locação de equipamentos de gravação e transmissão de vídeo com as seguintes características; a) Câmera Full HD robotizada com posicionamento pré-definido e controle PTZ digital através de software; b) Microcomputador completo (gabinete, fonte, memoria, ssd, placa de vídeo dedicada com no mínimo 4gb de memória, teclado, mouse, estabilizador e monitor), com capacidade para receber, gravar e transmitir as sessões; c) 3.4. Manutenção legal e corretiva necessária ao aprimoramento dos itens deste objeto, durante o período contratual.PRI 1 · José Boiteux/SC · Inexigibilidade · 02/07/2026
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