DispensaDivulgada no PNCP
IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AS DESPESAS NA PRESTACAO DE SERVICO DE DECORAÇÃO NO ESPAÇO DO PLENARIO DESTA CASA DE LEIS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NESTA CASA DE LEIS.
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Compra1004Controle PNCP01639708000150-1-000093/2026Processo1004ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ do órgão01639708000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALLocalSapezal/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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