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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Banda Musical de Reconhecimento Regional por 3h (três horas) na 3ª Festa da Imigração Alemã – Bicentenário da Imigração Alemã 1826–2026 para animação do evento em 15/11/2026 na Praça do Imigrante, Sede Municipal (Centro).

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA · Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01640339000115-1-000079/2026Processo235ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARACNPJ do órgão01640339000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dom Pedro de AlcântaraLocalDom Pedro de Alcântara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 18:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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