DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de agente de integração para operacionalização de programa de Estágio de Estudantes
FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Votoprev
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP01644118000115-1-000013/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão01644118000115Unidade compradoraVotoprevLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos