DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de eletroportáteis e utensílios domésticos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Muitos Capões/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MUITOS CAPOES · Unidade
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Compra20Controle PNCP01645346000100-1-000021/2026Processo21ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE MUITOS CAPOESCNPJ do órgão01645346000100Unidade compradoraUnidadeLocalMuitos Capões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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